1. Controlador. ANDRADE & CINTRA Advogados, com contato em contato@cintraadvogados.com. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): lgpd@cintraadvogados.com.
2. Dados tratados. Cadastro (identificação e contato); dados do caso (informações patrimoniais, familiares e sucessórias fornecidas por você); anexos carregados; dados de conta/acesso; registros técnicos (logs). Recomendamos não inserir dados pessoais sensíveis (art. 11, LGPD); caso o faça, o tratamento dependerá de consentimento específico.
3. Finalidades e bases legais.
- Prestar o serviço de orientação/estruturação (diagnóstico, rascunhos, providências, comparativos) e gerir o caso — execução de contrato (art. 7º, V).
- Autenticação, segregação por caso, segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Funcionalidades acessórias (ex.: narração por voz, comunicações não essenciais, métricas) — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.
4. Compartilhamento. Com operadores que sustentam a plataforma (hospedagem/autenticação/armazenamento — ex.: provedor de backend) e, se você optar, o serviço de narração por voz, sempre sob confidencialidade e segurança. Não vendemos dados.
5. Retenção. Os dados do caso são mantidos durante a relação e por 5 (cinco) anos após o encerramento, salvo obrigação legal de guarda por prazo maior; findo o prazo, são eliminados ou anonimizados.
6. Direitos do titular (art. 18). Confirmação, acesso, correção, portabilidade, exclusão do caso a pedido, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, pelo canal lgpd@cintraadvogados.com.
7. Segurança. Controle de acesso por caso, criptografia quando aplicável, registros de acesso, minimização. Nenhum sistema é infalível; atuamos para mitigar riscos.
8. Natureza do serviço. A plataforma orienta e apoia decisões; não substitui parecer nem os atos que exigem atuação humana (registro, escritura, assinatura). Ver Termos de Uso.
9. Alterações. Política versionada; a versão vigente e a data são exibidas.